Termos de uso

Última atualização em Maio de 2024

A Disney DTC Latam, LLC e/ou suas empresas afiliadas (“Disney” ou “Nós”)tem o prazer de oferecer-lhe os seus sites, softwares, aplicativos, conteúdo, produtos e serviços em qualquer meio, formato ou canal, hoje conhecido ou que venha a ser criado no futuro (“Serviços da Disney”), que podem ser da marca Disney, ABC, ESPN, Marvel, Lucasfilm, FX, Searchlight Pictures, 20th Century Studios, Nacional Geographic, Starou de outra marca própria ou licenciada pela Disney. As referências aos Serviços da Disney também incluem qualquer elemento dos Serviços da Disney.

Estes  Termos de Uso (os “Termos”)  regem o seu uso e nossa prestação dos Serviços da Disney nos quais estes termos sejam publicados, bem como os Serviços da Disney que disponibilizamos em sites e plataformas de terceiros, caso estes Termos sejam divulgados a você, em relação ao seu uso dos Serviços da Disney. 

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR OS SERVIÇOS DA DISNEY. AO FAZER USO DOS SERVIÇOS DA DISNEY, VOCÊ ACEITA INCONDICIONALMENTE ESTES TERMOS E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

SEMPRE QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PROIBIR, QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E NÓS, EXCETO AS DISPUTAS RESOLVIDAS EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS OU RELACIONADAS COM A PROPRIEDADE OU A EXECUÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DEVERÁ SER RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE. POR FAVOR, LEIA A CLÁUSULA SOBRE ARBITRAGEM FORNECIDA NESTES TERMOS, POIS ELA PODERÁ AFETAR SEUS DIREITOS SOB ESTES TERMOS.

NADA NESTES TERMOS TEM A INTENÇÃO DE AFETAR SEUS DIREITOS GARANTIDOS PELA LEI DO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA USUAL. SE HOUVER UM CONFLITO ENTRE TAIS DIREITOS E ESTES TERMOS, SEUS DIREITOS GARANTIDOS PELA LEI DE SUA JURISDIÇÃO PREVALECERÃO.

1.      Contrato entre Você e Nós

Estes Termos constituem um contrato entre você e a Disney, ou entre você e o provedor de serviço identificado para um Serviço da Disney em particular, se for diferente. Você deve ler e concordar com estes Termos antes de usar os Serviços da Disney. O Uso dos Serviços da Disney implica na aceitação dos mesmos em sua versão atual ou conforme modificações ao longo do tempo. Estes Termossubstituem os termos e condições, acordos ou negociações anteriores a respeito dos Serviços da Disney.

Estes Termos se aplicam aos serviços da Disney em geral. Outros Termos e condições complementares específicos podem ser aplicados a alguns Serviços da Disney, como termos e condições dos serviços de streaming ou outros por assinatura, regras para um concurso, ou outra atividade em particular, ou termos que possam acompanhar determinado conteúdo ou software acessível através dos Serviços da Disney. Os termos e condições complementares serão divulgados a você em relação ao serviço,  concursoou atividade aplicável de que se trate. Em caso de conflito, quaisquer  termos e condições complementares específicos prevalecerão sobre estes Termos.

Disney poderá  alterar estes Termos a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo (sem limitação) para refletir alteraçõe nos Serviços da Disney e/ou na regulação aplicável. Qualquer alteração substancial a estes Termos terá efeito trinta (30) dias após a nossa publicação da alteração nos Serviços da Disney. Pela presente você aceita que essa alteração será válida sempre que publicada da forma indicada e renuncia a qualquer reclamação por falta de notificação ou publicação das alterações efetuadas. Se você não concordar com qualquer alteração a estes Termos, você deverá interromper o uso dos Serviços da Disney. Nossos representantes de serviço ao cliente não estão autorizados a alterar qualquer disposição destes termos, verbalmente ou por escrito.

Você aceita receber notificações, incluindo acordos, advertências, anúncios, informações ou outras comunicações, de forma eletônica ou automatizada, no endereço de e-mail que você nos informar. Aceita, ainda, que tais notificações serão vinculantes e serão suficientes e válidas como meio escrito de notificação, e renuncia a contestar sua validade. Podemos rescindir ou suspender imediatamente este contrato com você (incluindo o seu acesso aos Serviços da Disney) caso você não cumpra qualquer cláusula destes Termos ou se o cumprimento for afetado ou impedido por motivos alheios à Disney.

2.      Os Serviços da Disney

Os Serviços da Disney são para o seu uso pessoal e não comercial, e se destinam apenas a fins informativos e de entretenimento. Eles não constituem aconselhamento ou diagnóstico jurídico, financeiro, profissional, médico ou de saúde, e não podem ser usados para tais fins. Para permitir o bom funcionamento dos Serviços da Disney em amplas áreas geográficas, aspectos de certas atividades, como jogos, podem ser simulados para evitar atrasos.

Os Serviços da Disney são nossa propriedade protegida por direito autoral ou propriedade protegida por direito autoral de nossos licenciadores ou licenciados, e todas as marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, conjunto-imagem (trade dress) e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços da Disney são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores ou licenciados. Exceto se nós concordarmos por escrito especificamente, nenhum elemento dos Serviços da Disney poderá ser usado ou explorado de qualquer outra forma que não como parte dos Serviços da Disney oferecidos a você. Você poderá possuir a mídia física em que elementos dos Serviços da Disney lhe forem fornecidos, mas mantemos a propriedade total e completa sobre os Serviços da Disney. Não transferimos titularidade de qualquer parte dos Serviços da Disney para você.

Conteúdo e Licença de Software

Os Serviços da Disney, que incluem, sem limitação, filmes, programas de televisão, programas jornalísticos ou de entretenimento, trailers, material adicional, roteiros, códigos, imagens e obras de arte, são nossa propriedade sob os quais incidem direitos de autor, patente ou marca registrada ou a propriedade sob os quais incidem direitos de autor, patente ou marca de nossos licenciados e todos os direitos de autor, marca registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagem comercial, patentes e outros direitos de propriedade intelectual nos Serviços da Disney são modelos de utilidade, desenhos industriais e qualquer outro direito de propriedade intelectual nos Serviços da Disney, assim como sua compilação, interconexão e disposição são de nossa propriedade ou de nossos licenciandos (que podem ser terceiros beneficiários destes Termos), estão protegidos por direitos de autor, marca registrada, nome de domínio, patente e outras leis aplicáveis dos Estados Unidos, de seu país de residência e de tratados internacionais.Se um Serviço da Disney estiver configurado para permitir o uso de software, conteúdo, itens virtuais ou outros materiais de nossa propriedade ou licenciados por nós, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não-sublicenciável e intransferível para acessar e usar tais software, conteúdo, itens virtuais ou outros materiais apenas para seu uso pessoal e não comercial, apenas durante o tempo em que Nós ou um terceiro autorizado coloque à sua disposição um Serviço da Disney, e apenas de acordo com este Termo e/ou termos específicos que se aplicam a esse Serviço da Disney, sem direito de reproduzir, distribuir, comunicar ao público, colocar à disposição do público ou transformar qualquer Serviço da Disney, incluindo em relação a qualquer uso, criação, desenvolvimento, modificação, indicação, ajuste, treinamento ou validação, de qualquer ferramenta, modelo, sistema, algoritmo, produto ou outra tecnologia de inteligêcia artificial ou aprendizagem automática (“Ferramenta de IA”), em qualquer formato de meios ou canal agora conhecido ou criado no futuro (exceto o que esteja descrito expressamente dentro do Serviço da Disney ou se utilize em um Serviço da Disney da forma para o qual foi criado).

Você não pode burlar ou desabilitar qualquer sistema de proteção de conteúdo ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais usados com qualquer Serviço da Disney; descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de qualquer forma reduzir qualquer Serviço da Disney a uma forma legível por humanos; remover avisos de identificação, direitos autorais ou outros avisos direitos exclusivos; acessar ou usar qualquer Serviço da Disney de maneira ilegal ou não autorizada ou de maneira que sugira uma associação com nossos produtos, serviços ou marcas. Você não pode acessar ou usar qualquer Serviço da Disney de forma a violar quaisquer exigências de controle de exportação ou sanções econômicas dos Estados Unidos e outras leis aplicáveis. Ao adquirir serviços, conteúdo ou software através dos Serviços da Disney, você declara e garante que o seu acesso e utilização dos serviços, conteúdo ou software cumprirá essas exigências.

Qualquer intenção de realizar quaisquer das ações restritas enumeradas anteriormente é uma violação aos direitos da Disney e/ou do titular dos direitos de propriedade intelectual e pode ser sancionado pelas leis aplicáveis. Ademais, você compreende que as violações ao sistema de segurança ou da rede são delitos penais e podem dar lugar a responsabilidade civil. Disney investigará todos os casos de violação dos sistemas de segurança e poderá iniciar ações ou reclamações perante as autoridades competentes contra os usuários envolvidos em tais violações.

Isenções e Limitação de Responsabilidade

OS SERVIÇOS DA DISNEY SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. EXIMIMO-NOS DE TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS QUE NÃO ESTIVEREM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS.

NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS E DANOS À PROPRIEDADE, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR ATRASOS OU FALHAS EM DESEMPENHO DECORRENTES DE MOTIVOS ALÉM DE NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL. EM HIPÓTESE ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ US$ 1.000 (MIL DÓLARES AMERICANOS) OU SEU EQUIVALENTE EM MOEDA  DE CURSO LEGAL EM SEU LUGAR DE RESIDÊNCIA.

ESTAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES NÃO AFETAM SEU DIREITO COMO CONSUMIDOR NEM PRETENDEM LIMITAR AS RESPONSABILIDADES QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS SOB AS LEIS DO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA USUAL.

Alterações aos Serviços da Disney

Os Serviços da Disney estão em constante evolução e mudarão ao longo do tempo. Se fizermos uma alteração substancial aos Serviços da Disney, iremos comunicá-lo com antecedência razoável, e você terá o direito de rescindir este contrato.

Restrições adicionais sobre o uso dos Serviços da Disney

Você concorda que não permitirá nem permitirá que outra pessoa qualquer uma das seguintes coisas sem nossa expressa autorização e que tais restrições são uma condição de sua licença.

Nós não permitimos o uso dos Serviços da Disney para fins comerciais ou relacionados a negócios; ou que anunciem ou ofereçam à venda produtos ou serviços Disney ou participar de qualquer atividade que permita a terceiros participar nas seguintes atividades (com ou sem fins lucrativos); ou como forma de solicitação (incluindo solicitações para contribuições ou donativos). Você concorda em não introduzir, dolosa ou negligentemente, um vírus ou outro componente prejudicial; ou de outra forma adulterar, prejudicar ou danificar qualquer Serviço da Disney ou rede conectada; ou interferir no uso ou aproveitamento do Serviço da Disney por qualquer pessoa ou entidade. Você concorda em não usar qualquer software ou dispositivo que permita jogos automatizados, jogos acelerados ou outra manipulação de jogos ou de clientes de jogos; e você concorda em não trapacear ou de outra forma modificar a experiência de um Serviço da Disney ou de um jogo para criar vantagem de um usuário sobre outro. 

Além disso, você concorda em não acessar, monitorar ou copiar ou não permitir que outra pessoa ou entidade acesse, monitore ou copie ou extraia qualquer elemento dos Serviços da Disney, incluindo, para evitar dúvidas, com o fim de criar ou desenvolver qualquer Ferramenta de IA, extação de dados, scraper ou de outra forma, compilar, construir, criar ou contribuir com a coleta de dados, conjunto de dados ou base de dados (sem incluir o uso de spiders por parte do buscador público pra criar índices de buscas na medida em que a Disney não o proíba, incluindo através de arquivos de meta tags robot.txt ou NOINDEX ou NOFOLLOW) sem a nossa autorização expressa por escrito.

Serviços de Terceiros e Conteúdo

Os Serviços da Disney podem integrar, serem integrados ou serem fornecidos em conexão com serviços e conteúdo de terceiros. Nós não controlamos esses serviços e conteúdo de terceiros. Você deverá ler os contratos de termos de uso e políticas de privacidade que se aplicarem a tais serviços e conteúdo de terceiros.

Se você acessar um Serviço da Disney usando um Apple iOS, Android, dispositivo com software Microsoft com Windows ou Microsoft Xbox One, a Apple Inc., a Google, Inc. ou a Microsoft Corporation, respectivamente e a título exemplificativo, serão um terceiro beneficiário deste contrato. No entanto, esses terceiros beneficiários não são uma parte deste contrato e não são responsáveis pela prestação ou suporte dos Serviços da Disney. Você concorda que o seu acesso aos Serviços da Disney usando tais dispositivos também estará sujeito aos termos de uso estabelecidos nos termos de serviço  do terceiro beneficiário aplicável.

É possível que você necessite de uma conexão com a internet de alta velocidade e/ou requisitos mínimos de sistema e/ou navegador para acessar e utilizar certos aspectos dos Serviços da Disney. Você deve revisar os requisitos mínimos necessários para o uso do serviço específico.

Redes móveis

Quando você acessa os Serviços da Disney através de uma rede móvel, as tarifas e taxas de mensagens, dados e outras tarifas e taxas de sua rede ou provedor de roaming serão aplicáveis. O seu provedor de rede poderá proibir ou restringir que você faça o download, instale ou use certos Serviços da Disney, e nem todos os Serviços da Disney poderão funcionar com seu provedor de rede ou dispositivo.

Quando você utiliza os Serviços da Disney, você pode ser dado a oportunidade de consentir em receber nossas comunicações através de e-mail, mensagem de texto e/ou notificações automáticas. Se aplicarão as tarifas padrão de mensagem de texto e chamadas. Você aceita que os sistemas de marcação telefônica automática podem gerar mensagens de texto, chamadas ou mensagems pré-gravadas. Você pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de “Cancelar Assinatura” para e-mails, através das configurações dos Serviços da Disney ou através do envio de uma mensagem de texto respondendo “parar” ou opção similar indicada. VOCÊ NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONSENTIR COM O RECEBIMENTO DE TEXTOS OU CHAMADAS PROMOCIONAIS COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DA DISNEY.

Quando você utiliza os Serviços da Disney, você pode nos outorgar certas permissões para seu dispositivo e/ou contas. A maioria das plataformas de dispositivos móveis fornece informações adicionais sobre essas permissões e como, se possível, alterar as configurações das permissões. Ao baixar, instalar ou usar os Serviços da Disney, você aceita receber atualizações de software automáticas (conforme pertinente).

3.      Seu Conteúdo e Conta

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os Serviços da Disney podem permitir que você comunique, envie, faça upload ou de outra forma disponibilize textos, imagens, áudios, vídeos, participações em concursos ou outro conteúdo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”), que poderá ser acessado e visível para o público. O acesso a esses recursos poderá estar sujeito a restrições de idade. Você não pode enviar ou fazer upload de Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja difamatório, assedioso, ameaçador, extremista, odioso, violento, vulgar, obsceno, pornográfico ou ofensivo de qualquer forma ou que prejudique ou possa prejudicar qualquer pessoa ou entidade, sendo ou não tal material protegido por lei.

Nós não reivindicamos a titularidade sobre o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário; no entanto, você nos concede uma licença não exclusiva, sub licenciável, irrevogável e gratuita, válida em todo o mundo, sob todos os direitos autorais, direitos de marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade e publicidade e outros direitos de propriedade intelectual para utilizar, reproduzir, transmitir, imprimir, publicar, exibir publicamente, mostrar, distribuir, redistribuir, copiar, indexar, comentar, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados, executar publicamente, disponibilizar e de outra forma explorar tais Conteúdos Gerado pelo Usuário, no todo ou em parte, em todos os formatos e canais de mídia agora conhecidos ou criados no futuro (incluindo, em conexão com os Serviços da Disney e em sites e plataformas de terceiros como o Facebook, YouTube e Twitter), em qualquer número de cópias e sem limite quanto à forma, tempo e frequência de uso, sem aviso prévio, com ou sem atribuição e sem a necessidade de permissão ou pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário está de acordo com estes termos e que possui ou tem os direitos e permissões necessários, sem a necessidade de pagamento a qualquer outra pessoa ou entidade, para usar e explorar, e para nos autorizar a utilizar e explorar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário de todas as formas previstas nestes termos. Você concorda em indenizar e isentar a nós e nossas subsidiárias e empresas afiliadas e cada um de seus respectivos empregados e diretores, contra quaisquer demandas, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) feitas por terceiros contra nós decorrentes ou em conexão com o nosso uso e exploração do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você também concorda em não executar quaisquer direitos morais, direitos conexos ou direitos semelhantes sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário contra nós ou nossos licenciados, distribuidores, agentes, representantes e outros usuários autorizados, e concorda em obter o mesmo compromisso de não executar de outros que possam possuir tais direitos.

À medida que nós autorizarmos você a criar, postar, fazer o upload, distribuir, exibir publicamente ou executar publicamente o Conteúdo Gerado pelo Usuário que requeira o uso de nossas obras protegidas por direitos autorais, nós outorgamos a você uma licença não exclusiva para criar uma obra derivada usando nossas obras protegidas por direitos autorais conforme necessário para criar os materiais, desde que tal licença seja condicionada à sua cessão para nós de todos os direitos sobre a obra que você criar. Se tais direitos não nos forem cedidos, sua licença para criar obras derivadas utilizando nossas obras protegidas por direitos autorais será nula e sem efeito.

Nós temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, exibir, publicar, remover, modificar, armazenar e revisar o Conteúdo Gerado pelo Usuário ou comunicações enviadas através de um Serviço da Disney, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para garantir que o Conteúdo Gerado pelo Usuário ou comunicação esteja de acordo com estes termos, sem aviso prévio. Nós não somos responsáveis por, e não endossamos ou garantimos, as opiniões, entendimentos, conselhos ou recomendações publicadas ou enviadas pelos usuários.

Contas

Alguns Serviços da Disney permitem ou exigem que você crie uma conta para participar ou assegurar benefícios adicionais. Você concorda em fornecer e manter informações precisas, atualizadas e completas, incluindo suas informações de contato para avisos e outras comunicações de nossa parte e as suas informações de pagamento se aplicável. Você concorda em não personificar ou deturpar sua filiação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou outras informações de conta de outra pessoa; ou o nome ou aparência de outra pessoa; ou fornecer informações falsas de um pai ou responsável. Você concorda que nós podemos tomar medidas para verificar a veracidade das informações que você fornecer, incluindo informações de contato de um dos pais ou responsável.

Nós adotamos e colocamos em prática uma política que prevê o cancelamento, em circunstâncias apropriadas, de contas de usuários que violam repetidamente direitos autorais. Além disso, podemos suspender ou cancelar sua conta e sua capacidade de usar os Serviços da Disney, caso você se envolva, incentive ou defenda condutas ilegais, ou ainda devido ao não cumprimento destes termos ou de quaisquer termos complementares.

Senha e segurança

Você declara que não irá compartilhar seu nome de usuário e senha com tereiros e que é de sua responsabilidade adotar as medidas cabíveis para manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Além disso, você é responsável por todas as atividades de sua conta que você possa razoavelmente controlar, sejam ou não autorizadas por você. Você concorda em nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário, senha ou outras informações da conta, ou ainda sobre qualquer violação de segurança de que você tomar ciência envolvendo sua conta ou os Serviços da Disney. Você concorda que a Disney não será responsável por nenhum dano ou prejuízo resultante do uso não autorizado de sua conta.

A segurança, integridade e confidencialidade de suas informações são extremamente importantes para Nós. Nós adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas de segurança para proteger suas informações contra o acesso, a divulgação, o uso e a alteração não autorizados, mas não podemos garantir a eficiência de tais medidas.

4.      Transações pagas

Identidade do vendedor

As vendas são realizadas pela Disney ou pelo vendedor identificado no momento da venda, caso sejam diferentes. Se você tiver dúvidas sobre seu pedido, por favor, entre em contato com o vendedor no endereço fornecido e eles oferecerão ajuda. Algumas lojas nos Serviços da Disney são administradas por outras empresas e, nesse caso, podem ser aplicados termos de venda diferentes ou adicionais, os quais você deverá ler quando forem apresentados.

Conteúdo digital e itens virtuais

Podemos disponibilizar a você aplicativos, jogos, software ou outros conteúdos digitais nos Serviços da Disney por uma taxa única de licença. Ao adquirir uma licença para acessar esses materiais de um Serviço da Disney, a taxa será informada nesse Serviço da Disney antes de você concluir a aquisição da licença.

A aquisição de um item virtual ou de uma moeda de jogo é um pagamento por uma licença limitada e intransferível para acessar e usar esse conteúdo ou recurso nos Serviços da Disney. Os itens virtuais (inclusive personagens e nomes dos personagens) ou moedas de jogo adquiridos ou disponibilizados a você nos Serviços da Disney somente poderão ser usados quando relacionados aos Serviços da Disney nos quais foram obtidos ou quando tiverem sido gerados por você como resultado de um jogo. Esses itens não são resgatáveis nem reembolsáveis, e não poderão ser trocados por dinheiro ou outros itens de valor fora do ambiente dos Serviços da Disney. Podemos alterar ou descontinuar os itens virtuais ou a moeda de jogo em qualquer momento.

Assinaturas

Alguns Serviços da Disney exigem o pagamento de assinatura para permitir o acesso. Ao fazer uma assinatura, você concorda que ela será renovada automaticamente e, a menos que cancele sua assinatura, você nos autoriza a debitar sua forma de pagamento pelo prazo referente à renovação. O período da renovação automática será o mesmo de sua assinatura inicial, exceto se você tiver recebido outras informações no momento da venda. A taxa de renovação não será maior que a taxa referente ao período de assinatura imediatamente anterior, excluindo-se preços promocionais e descontos, exceto se avisarmos você sobre uma alteração na taxa antes de sua renovação automática. Ocasionalmente, podemos oferecer uma assinatura gratuita para avaliação de um Serviço da Disney. Os testes gratuitos dos Serviços da Disney estarão sujeitos aos termos específicos de assinatura de que se trate e podem estar disponíveis em todos os territórios e/ou para todos os usuários. 

Processo para a realização do pedido

Você terá a oportunidade de rever e confirmar seu pedido, inclusive o endereço de entrega (se aplicável), a forma de pagamento e os detalhes do produto. Nós lhe enviaremos um aviso quando aceitarmos seu pedido e nossa aceitação será considerada plena para todos os fins e como tendo sido comunicada a você efetivamente no momento em que enviarmos o aviso. Nesse momento, o contrato de venda será firmado e representará um vínculo entre você e a empresa. O risco de perda de qualquer produto adquirido e a responsabilidade de segurá-lo são transferidos a você quando os respectivos produtos forem entregues.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega. Algumas situações que podem resultar no cancelamento do seu pedido incluem erros de sistema ou tipográficos, incorreções quanto aos produtos, informações sobre preços ou disponibilidade de produtos, justiça entre os clientes quando o fornecimento estiver limitado ou problemas identificados por nossos departamentos de crédito ou fraude. Podemos exigir também verificações ou informações adicionais antes de aceitar um pedido. Entraremos em contato com você se alguma parte do seu pedido for cancelada ou se forem necessárias informações adicionais para aceitar seu pedido. Se seu pedido for cancelado após o processamento de seu pagamento, mas antes da entrega, nós reembolsaremos seu pagamento.

Pagamentos e faturas

Ao fornecer informações sobre pagamento, você declara e garante que as informações são precisas, que você está autorizado a usar a forma de pagamento indicada e que você nos informará sobre qualquer alteração nas informações de pagamento. Reservamo-nos o direito de usar os serviços de atualização de cartão de crédito de outra empresa para obter a validade atual do cartão de crédito.

Direito de cancelamento

Ao fazer a assinatura de um Serviço da Disney, você poderá ter o direito de cancelar seu contrato dentro do prazo estabeelcido pela legislação aplicável. . Você receberá reembolso total da taxa de assinatura paga sempre que a lei aplicável assim o determinar Se Nós reembolsarmos sua taxa de assinatura, você ainda terá que pagar outros encargos incorridos.

Ao adquirir uma licença para acessar conteúdo digital ou itens virtuais, você terá uma oportunidade de consentir com a entrega no momento da aquisição. Ao consentir com a entrega, você reconhece que perdeu o direito ao cancelamento e que a taxa de aquisição da licença se torna não reembolsável.

Preços; impostos

Podemos revisar os preços dos produtos e serviços que oferecemos. Se você pagar uma taxa de assinatura periódica por um Serviço da Disney, avisaremos você com antecedência razoável sobre alterações nas taxas ou nos métodos de cobrança anteriormente à data de entrada em vigor de tais alterações, e você poderá cancelar sua assinatura antes dessas alterações. Quando você fizer um pedido, calculamos aproximadamente os impostos e incluímos esse cálculo no total para sua conveniência. O valor efetivo dos impostos que serão aplicados ao seu pedido e cobrados da sua forma de pagamento é baseado nos cálculos realizados na data da remessa, independentemente de quando o pedido foi realizado.

Remessas internacionais; alfândega

Quando for solicitada a entrega de produtos em um país que não seja o país onde o vendedor está localizado, poderá ser necessário que você pague tarifas e impostos de importação incidentes. Esses encargos e quaisquer outros encargos adicionais referentes a desembaraço aduaneiro serão de sua responsabilidade. Para produtos embarcados internacionalmente, observe que qualquer garantia dos fabricantes poderão não ser válidas; as opções de atendimento dos fabricantes podem não estar disponíveis; manuais, instruções e avisos de segurança podem não estar no idioma do país de destino; os produtos e os materiais que os acompanham podem não ter sido projetados de acordo com os padrões, as especificações e os requisitos de rotulagem do país de destino; e, por fim, os produtos podem não ser compatíveis com a tensão no país de destino, exigindo o uso de um adaptador ou conversor. Você é responsável por assegurar que os produtos possam ser importados legalmente no país de destino. Ao realizar um pedido conosco, o destinatário será o importador registrado e deverá cumprir com todas as leis e regulamentos do país de destino.

Os vale-presentes da Disney podem ser ofertados para a compra ou alteração de certos Serviços da Disney, sujeitos a termos de serviço adicionais. O riso de perda e o direito ao vale- presente são transmitidos a você no momento da transmissão eletrônica ou entrega da transportadora. Os vale-presentes podem ser trocados em locais específicos e por produtos e serviços elegíveis. Por favor, revise as perguntas frequentes sobre vale-presentes para informações adicionais.

5.      Concursos

Os concursos dos quais você participar em um Serviço da Disney poderão ter regras e condições complementares, mas as regras gerais a seguir serão aplicadas caso não haja termos contrários em quaisquer regras ou condições complementares para o concurso.

Inscrições

Sua inscrição no concurso é um Conteúdo Gerado pelo Usuário e estará sujeita a todas as disposições destes termos que regirem sua inscrição e nosso uso de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Poderemos desqualificar as inscrições enviadas fora do prazo, incorretas, incompletas, corrompidas, perdidas, ilegíveis ou inválidas, ou ainda quando o devido consentimento dos pais não tiver sido fornecido. As inscrições em concursos são limitadas a uma por pessoa e as inscrições por meio de representantes ou terceiros ou o uso de várias identidades não serão permitidas. O uso de inscrições, votos ou outros programas automáticos é proibido e todas essas inscrições (ou votos) serão desqualificadas.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, cancelar ou encerrar o concurso, ou prorrogar ou retomar o período de inscrição, ou ainda desqualificar qualquer participante ou inscrição em qualquer momento sem aviso prévio. Nós o faremos se não houver garantia de que o concurso possa ser realizado de modo justo ou correto por motivos técnicos, legais ou de outra natureza, ou se suspeitarmos que alguém manipulou as inscrições ou os resultados, forneceu informações falsas ou agiu de modo antiético. Se cancelarmos ou encerrarmos um concurso, os prêmios serão entregues do modo que considerarmos justo e apropriado de acordo com as leis locais aplicáveis ao concurso.

Condições para utilização os Serviços da Disney e/ou  participação em Concursos

Para utilizar os Serviços da Disney e/ou participar de um concurso, você deve ser usuário registrado dos Serviços da Disney e ter uma conta ativa com informações de contato atualizadas. Ao utilizar os Serviços da Disney você declara que tem a idade legal requerida pela legislação aplicável, ou que possui autorização de seu representante ou responsável legal, que será responsável pelo seu uso dos Serviços da Disney e/ou participação em um Concurso em violação de referida condição.  Não é necessário realizar nenhuma compra para participar de um concurso, e uma compra não aumentará suas chances de ganhar. Os concursos não são abertos aos nossos empregados (ou aos seus familiares imediatos) ou a qualquer outra pessoa ligada profissionalmente ao concurso. Se você for menor de 18 anos (ou não tiver atingido a maioridade de acordo com a lei aplicável) e puder utilizar os Serviços da Disney e/ou participar do Concurso, pode ser necessário o consentimento de seus pais ou responsáveis antes de aceitarmos sua utilização ou inscrição. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de identidade ou verificar as condições de utilização dos Serviços da Disney e de participação e as inscrições potencialmente vencedoras e para entregar qualquer prêmio aos vencedores pessoalmente. Os concursos serão inválidos quando proibidos ou restritos por lei. 

Prêmios

Não estão disponíveis prêmios em dinheiro ou prêmios alternativos, mas nós (ou a parte que conceder o prêmio) nos reservarmos o direito de substituí-los por prêmios semelhantes de valor igual ou superior. Os prêmios não poderão ser transferidos (exceto para uma criança ou outro membro da família) ou vendidos pelos vencedores. Somente o número de prêmios indicado para o concurso estará disponível para ser conquistado e todos os prêmios serão concedidos, desde que seja recebido um número suficiente de inscrições qualificadas e os prêmios sejam reivindicados de modo válido até a data indicada nas regras do concurso, após a qual nenhum vencedor alternativo será selecionado nem serão concedidos os prêmios que não forem reivindicados. A menos que seja indicado na descrição do prêmio antes da inscrição, os vencedores são responsáveis por todos os custos e despesas associados à reivindicação do prêmio. Todos os impostos serão responsabilidade exclusiva de cada vencedor, embora nós nos reservemos o direito de reter os impostos aplicáveis. Além disso, cada vencedor concorda em preencher todos os formulários fiscais exigidos.

A aceitação de um prêmio implica na concordância em participar de publicidade razoável relacionada ao concurso, concedendo-nos o direito incondicional de utilizar seu nome, o nome de sua vila ou cidade e estado, província ou país, além de sua aparência, informações sobre o prêmio e declarações proferidas por você sobre o concurso, para fins de publicidade, propaganda e promoção, bem como para cumprir regulamentações e legislação aplicáveis, sem a necessidade de permissão ou remuneração adicional. Como condição de recebimento do prêmio, aos vencedores (ou aos seus pais ou responsáveis) poderão ser solicitadas a assinatura e entrega de uma declaração de elegibilidade, isenção de responsabilidade e autorização de publicidade.

6.      Disposições adicionais

Políticas de envios e ideias não solicitados

A nossa política corporativa de longa data não permite que aceitemos ou levemos em consideração o recebimento de ideias criativas, sugestões ou materiais não solicitados. Em relação a qualquer material que nos for encaminhado – sendo ou não conteúdo solicitado – você concorda que as ideias criativas, sugestões e demais materiais que você enviar não serão enviados em caráter confidencial ou a título de confiança. Ademais, você concorda não haver qualquer intenção de criar ou efetiva criação de relacionamento de confidencialidade ou fiduciário de nenhuma espécie entre as partes e, ainda, que você não tem expectativas de revisão, remuneração ou consideração de qualquer natureza.

Queixas em razão de violação de direitos autorais

Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao nosso representante designado:

TWDC Designated Agent
The Walt Disney Company
500 South Buena Vista Street
Burbank, Califórnia 91521, EUA
Telefone: +1 818-560-1000

E-mail: [email protected]

Somente poderemos aceitar notificações nos idiomas em que esses Termos forem disponibilizados.

Responderemos rapidamente às alegações de violação de direitos autorais cometidas ao usar os Serviços da Disney, as quais foram relatadas ao nosso agente de direitos autorais, identificado acima, de acordo com a Digital Millennium Copyright Act de 1998 (DMCA) dos EUA ou com outras leis, quando aplicável. Com relação aos Serviços da Disney sediados nos Estados Unidos, estas notificações devem incluir as informações necessárias estabelecidas na DMCA e descritas em detalhes aqui.

Arbitragem vinculante e renúncia a ação coletiva

Você e a Disneyconcordam em submeter todas as disputas entre as partes a arbitragem, salvo aquelas relacionadas à execução de nossos direitos de propriedade intelectual ou naqueles casos em que a lei aplicável estabeleça o contrário. Uma disputa refere-se a qualquer conflito, ação ou outra controvérsia entre você e Nós relacionada aos Serviços da Disney ou a estes Termos, com base em contrato, lei, garantias, estatuto ou regulamentação, ou outros dispositivos legais ou equitativos. Você e a Disney delegam poderes ao árbitro com autoridade exclusiva para solucionar qualquer disputa relacionada à interpretação, à aplicação ou à exequibilidade destes Termos ou à elaboração deste Contrato, incluindo a arbitrabilidade de qualquer disputa e qualquer alegação de que todos ou partes destes Termos são nulos ou anuláveis.

Em caso de disputa, você ou a Disneydeverão enviar à outra parte uma notificação de disputa, que é uma declaração por escrito, fazendo constar o nome, endereço e informações de contato da parte responsável pela notificação, bem como os fatos que culminaram na disputa e a medida requerida. Você deverá enviar qualquer notificação de disputa à Disney DTC Latam LLC, 500 South Buena Vista Street, Burbank, California 91521, EUA, mencionando no assunto: Notificação legal/arbitragem. Nós enviaremos notificações a você de acordo com as informações de contato constantes em nossos registros. Você e a Disney procurarão solucionar uma disputa por meio de negociações informais, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de envio da notificação de disputa. Após 60 (sessenta) dias, você ou Nós poderemos iniciar a arbitragem. Você também poderá resolver uma disputa em juizados especiais de pequenas causas, se a disputa atender as exigências pertinentes a tais juizados, independentemente de negociação informal anterior.

Caso você e a Disney não solucionarem a disputa por meio de negociação informal, os esforços para solucionar a disputa serão exclusivamente dirigidos à arbitragem vinculante. VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO EM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, SALVO SE A LEI APLICÁVEL ASSIM NÃO O PERMITIR. Ao invés disso, a totalidade das disputas serão solucionadas perante um árbitro neutro, cuja decisão será definitiva, salvo o direito limitado de apelação conforme a Lei Federal de Arbitragem dos EUA. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem [American Arbitration Association, AAA], de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial e seus Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas a Consumidores. Para mais informações, visite www.adr.org ou ligue para 800-778-7879, nos Estados Unidos. A arbitragem poderá ser realizada presencialmente, por meio do envio de documentos, via telefone ou online. O árbitro poderá individualmente conceder-lhe as mesmas indenizações que poderiam ser concedidas por um tribunal, inclusive ação declaratória ou medida cautelar, porém, somente na extensão requerida para satisfazer à queixa individual apresentada.

Salvo se o juiz entender que a arbitragem foi leviana ou iniciada para fins impróprios, a Disneyarcará com todas as taxas e despesas incorridas com o pedido de arbitragem, a AAA, e honorários do árbitro. Se o árbitro lhe conceder uma indenização cujo valor supere o valor de nossa última proposta de acordo por escrito feita antes da eleição do árbitro (ou caso não tenhamos feito proposta de acordo antes da eleição do árbitro), pagaremos o montante da indenização ou o valor de US$ 1.000, o que for maior, além das suas despesas com advogado, se houver, honorários advocatícios e reembolso de despesas (inclusive honorários e despesas com perito), que você ou seu advogado razoavelmente acumularem pela investigação, preparação e condução de sua reclamação em arbitragem. Renunciamos ao direito de reivindicar indenizações referentes a honorários e despesas advocatícios relacionados a qualquer arbitragem que não seja leviana entre você e Nós.

PROCEDIMENTOS PARA SOLUCIONAR OU AJUIZAR UMA DISPUTA EM QUALQUER FORO SERÃO REALIZADAS INDIVIDUALMENTE. Nem você nem a Disneytentarão ajuizar uma disputa como ação coletiva, ação popular ou qualquer outra ação em que uma das partes age e propõe-se a agir com capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou ação poderá associar-se a outra sem o consentimento por escrito de todas as partes da arbitragem ou ação. Se a renúncia à ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em relação a toda ou partes de uma disputa, tais partes serão separadas e tratadas em tribunal judicial, e o remanescente seguirá em arbitragem.

Eleição de foro

Você concorda que qualquer ação prevista em lei,em equidade decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços da Disney não sujeitos a arbítrio será ajuizada, e tal comarca será competente, nos tribunais estaduais e federais situados na comarca de Manhattan, na cidade de Nova York, estado de Nova York, nos Estados Unidos da América, e você desde já consente e submete-se à jurisdição exclusiva dos mencionados tribunais para fins de litígio, salvo se as normas aplicáveis ao seu país de residência não o permitam.

Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Nova York e as leis dos Estados Unidos, desconsiderando-se quaisquer princípios de conflito de leis, salvo se as normas aplicáveis de seu país de residência não o permitam.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer das disposições constantes nestes termos for ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separada destes termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais cláusulas.

Permanência em vigor

As disposições destes termos que, por natureza, deveriam permanecer em vigor após o término destes termos, permanecerão em vigor após o término.

Renúncia

A nossa renúncia a qualquer disposição destes termos não será considerada renúncia adicional ou contínua em relação a tal disposição ou qualquer outra disposição; ademais, nossa eventual falha em fazer valer quaisquer direitos ou disposições sob estes termos não constituirá em uma renúncia a tal direito ou disposição.